ChefGesto

Termos de Uso — ChefGesto

Última atualização: 15/11/2026

1. Quem presta o serviço

O ChefGesto é prestado por Pedro de Castro Alves, empresário em nome individual (o NIF e o domicílio fiscal são os indicados na Política de Privacidade) («nós»). Contacto: privacidade@chefgesto.pt.

2. O que é o ChefGesto

O ChefGesto é uma aplicação online para cozinhas profissionais: fichas técnicas, custos, margens e preços de venda, leitura de faturas, stock, menus, alergênicos e gestão de equipa (o «Serviço»).

3. Quem pode usar o Serviço

O Serviço destina-se a profissionais e empresas, para uso profissional. Ao criar uma conta, declara que tem 18 anos ou mais e que, se contrata em nome de uma empresa, tem poderes para a vincular.

4. Conta e segurança

  • Deve fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada.
  • As credenciais são pessoais. É responsável pela atividade na sua conta, incluindo a dos membros da equipa a quem dá acesso e as respetivas permissões (administrador, comprador).
  • Deve avisar-nos de imediato se suspeitar de acesso não autorizado.

5. Período de teste, planos e preços

  • Oferecemos um período de teste gratuito de 14 dias, por empresa, sem necessidade de cartão de pagamento no registo.
  • Os planos são o Essencial, a 19 € por mês (ou 190 € por ano, correspondente a 10% de desconto na subscrição anual), e o Pro, a 39 € por mês (ou 390 € por ano, correspondente a 10% de desconto na subscrição anual).
  • Os pagamentos são processados pelo Stripe. A subscrição renova automaticamente no fim de cada período, até ser cancelada.
  • Se alterarmos os preços, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência e a alteração aplica-se na renovação seguinte.
  • Em caso de falta de pagamento, o acesso pode ser limitado ou suspenso.

6. Cancelamento e reembolsos

Pode cancelar a qualquer momento e mantém o acesso até ao fim do período já pago. Não reembolsamos o período mensal em curso. Nas subscrições anuais, reembolsamos o valor total se o cancelamento for pedido nos primeiros 7 dias depois da cobrança; depois desse prazo, não há reembolso do período em curso. Reembolsamos sempre cobranças duplicadas ou feitas por engano. Podemos terminar o contrato com aviso de 30 dias, ou de imediato em caso de violação grave destes Termos. Nada disto afasta direitos que a lei garanta ao cliente.

7. Utilização aceitável

Não pode: usar o Serviço para fins ilegais; tentar aceder a dados de outras empresas ou contornar medidas de segurança; carregar ficheiros com software malicioso; sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do Serviço; revender ou sublicenciar o Serviço sem o nosso acordo; partilhar credenciais com pessoas fora da sua empresa. Podemos suspender o acesso em caso de violação.

8. Os seus dados e conteúdos

Os dados e ficheiros que carrega continuam a ser seus. Dá-nos apenas a licença necessária para prestar o Serviço: alojar, tratar, apresentar e fazer cópias de segurança desses dados.

É responsável por ter o direito de carregar o conteúdo (por exemplo, faturas de fornecedores) e por cumprir o RGPD enquanto responsável pelo tratamento. O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade e pelo Acordo de Tratamento de Dados, que fazem parte destes Termos. Antes de cancelar, pode exportar os seus dados em formato PDF e Excel através das funcionalidades de exportação disponíveis na aplicação.

9. Leitura de faturas por inteligência artificial

A leitura de faturas é feita por inteligência artificial e pode conter erros (valores, NIF, quantidades, unidades, associação a ingredientes). O Serviço apresenta os dados para revisão e só os aplica depois de os aprovar. É da sua responsabilidade verificar e aprovar os dados antes de os usar em preços, fichas, decisões ou contabilidade.

10. Natureza informativa dos cálculos e dos alergênicos

Os custos, margens, preços de venda, IVA, valores nutricionais, alergênicos e sugestões de compra são calculados com base nos dados que introduz e servem de apoio à gestão. Não substituem aconselhamento contabilístico, fiscal, jurídico ou de segurança alimentar.

A informação sobre alergênicos depende dos dados inseridos e validados por si. O operador alimentar é o único responsável pela rotulagem e pela informação prestada aos consumidores, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1169/2011.

11. Disponibilidade e alterações ao Serviço

Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros. Podemos fazer manutenção e alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a alteração for relevante. Existem cópias de segurança automáticas, mas deve manter as suas próprias cópias dos dados essenciais.

12. Propriedade intelectual

O Serviço (software, design e marca) é nosso ou dos nossos licenciantes. Damos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para usar o Serviço durante o período de teste ou de subscrição.

13. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei: não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de clientes e de oportunidades; a nossa responsabilidade total limita-se ao valor que pagou nos 12 meses anteriores ao facto que a originou; não respondemos por falhas de terceiros fora do nosso controlo (alojamento, pagamentos, inteligência artificial, internet).

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo ou outra que a lei não permita limitar.

14. Duração e cessação

Os Termos vigoram enquanto usar o Serviço. Quando terminarem, o acesso cessa e os seus dados são tratados de acordo com a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados, incluindo o prazo de recuperação ali previsto.

15. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos. Avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, pela aplicação ou por email. Se não concordar, pode cancelar antes de a alteração entrar em vigor.

16. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. É competente o tribunal da comarca de Lisboa.

17. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos: privacidade@chefgesto.pt